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Projeto de Lei - (19520)
18/11/2024 01:23CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Júlia Lucy - Gab 23 Projeto de Lei Nº , DE 2021 (Autoria: Sra. Deputada Júlia Lucy) Altera a Lei nº 6.629, e 7 de julho de 2020, que...
Folha de Votação - CAF - (19519)
20/02/2025 20:02CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Assuntos Fundiários FOLHA DE VOTAÇÃO - CAF Projeto de Lei Complementar nº 76/2021 Altera o art. 10 da Lei Complementar nº 961, de 26 de dezembro...
Folha de Votação - Cancelado - CAF - (19524)
20/02/2025 20:04CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Assuntos Fundiários FOLHA DE VOTAÇÃO - CAF Projeto de Lei nº 1989/2021 Dispõe sobre a vedação ao emprego de técnicas de arquitetura hostil em...
Folha de Votação - Cancelado - CAF - (19523)
20/02/2025 20:07CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Assuntos Fundiários FOLHA DE VOTAÇÃO - CAF Projeto de Lei nº 1885/2021 Cria o Parque Urbano do Setor de Mansões, localizado na Região...
Despacho - 6 - SACP - (19526)
18/11/2024 01:23CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CAS, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME...
Despacho - 6 - CAS - (19522)
18/11/2024 01:23CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Assuntos Sociais Despacho AO SACP, PARA DAR CONTINUIDADE NA TRAMITAÇÃO TENDO EM VISTA A SUA APROVAÇÃO NA 6ª REUNIÃO...
Despacho - 7 - SACP - (19525)
18/11/2024 01:23CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CCJ, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme...
Despacho - 5 - SELEG - (19521)
18/11/2024 01:23CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho Ao SACP, para conhecimento e providências. Brasília, 13 de outubro de 2021 Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º...