Busca
Lei - Nº 5.797, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016 - SELEG - (82343)
18/11/2024 11:55Publicação - LEI Nº 7.283, DE 17 DE JULHO DE 2023 - DODF - Veto Parcial - SELEG - (82344)
17/11/2024 14:13Publicação - LEI Nº 7.285, DE 17 DE JULHO DE 2023 - DODF - SELEG - (82347)
18/11/2024 11:55Publicação - LEI Nº 7.284, DE 17 DE JULHO DE 2023 - DODF - SELEG - (82345)
18/11/2024 11:55Despacho - 2 - SELEG - (82346)
17/11/2024 14:13CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho Ao Gabinete do Autor para manifestação sobre a existência de Legislação pertinente a matéria – Lei nº 6.149/18, que...
Anexo - Requerimento nº 152/2023 - Retomada de Tramitação - SACP - ART137 - (82323)
18/11/2024 11:56Anexo - Portaria GMD 48 - Retomada de Tramitação - SACP - ART137 - (82320)
18/11/2024 11:56Indicação - (82322)
18/11/2024 11:56CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Jaqueline Silva - Gab 03 Indicação Nº DE 2023 (Da Sra. Deputada Jaqueline Silva) Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da...