CLDF

Altera a Lei nº 4.730, de 28 de dezembro de 2011, que 'Cria a Notificação Compulsória de Violência contra Criança ou Adolescente' e dá providências.

INSTITUI A CAMPANHA DE PREVENÇÃO AOS ACIDENTES DE TRABALHO E DOENÇAS OCUPACIONAIS, DENOMINADA 'ABRIL VERDE', NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui e inclui no Calendário Oficial de eventos do Distrito Federal a 'semana da Conscientização, Combate e Prevenção à Automutilação'.

Altera a Lei n.º 1410, de 18 de março de 1997, que 'Dá a denominação de Parque Dona Sarah Kubitshek ao Parque recreativo Rogério Pithon Farais'.

Altera a Lei nº4.076, de 28 de dezembro de 2007, que cria o Fundo de Modernização, Manutenção e Reequipamento do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal-FUNCBM e da outras providências.

Desconstitui a Àrea para Igreja, desafeta áreas públicas de uso comum do povo, define parâmetros de uso e ocupação do solo e cria o Parque Ecológico das Garças, no Trecho 15, Pontão do Lago Norte - Projeto Orla - Polo 1, na Região Administrativa do Lago Norte - Ra XVIII.

Autoriza a Administração Pública direta e indireta do Distrito Federal a se filiar às redes, fóruns, organismos e instituições de caráter internacional.

Abre crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 19.120.848,00.