CLDF

DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES PARA A COBRANÇA, PELO PODER PÚBLICO, DE MULTAS PROVENIENTES DE APARELHOS ELETRÔNICOS SOBRE INFRAÇÕES COMETIDAS POR MOTORISTAS CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O 'CADASTRO DE FORNECEDORES IMPEDIDOS DE LICITAR E CONTRATAR'NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A SEMANA DE VACINAÇÃO DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE INCENTIVOS PARA EMPRESAS PRIVADAS QUE DESTINAREM ACIMA DE 20% DOS SEUS POSTOS DE TRABALHO AO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO 'SELO AMIGO DO IDOSO' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS A ELES RELATIVOS - ITBI NOS CASOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE TÉCNICO EM NUTRIÇÃO NO QUADRO DE PESSOAL DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE CRÉDITOS LÍQUIDOS E CERTOS DE NATUREZA TRABALHISTA OU FUNCIONAL, DEVIDOS PELO DF, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, COMO FORMA DE PAGAMENTO EM PROCEDIMENTOS DE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.