CLDF

PERMITE A REALIZAÇÃO DE EVENTOS NO LOCAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESTINA ÁREA QUE MENCIONA, NO RECANTO DAS EMAS, PARA A EXECUÇÃO DO PROGRAMA HABITACIONAL DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ISENTA DO PAGAMENTO DO IPTU O TRABALHADOR DEMITIDO APÓS A EDIÇÃO DO PLANO REAL.

CRIA O PROGRAMA DE AVALIAÇÃO SERIADA DO MAGISTÉRIO - PASM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR AOS ORÇAMENTOS DO DISTRITO FEDERAL, PARA O EXERCÍCIO DE 1996, NO MONTANTE DE R$ 1.057.821.985,00 (HUM BILHÃO, CINQUENTA E SETE MILHÕES, OITOCENTOS E VINTE E UM MIL, NOVECENTOS E OITENTA E CINCO REAIS).

CRIA O PROGRAMA DE REVITALIZAÇÃO DE ESPAÇOS URBANOS DO DISTRITOFEDERAL - CIDADE VIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA ÀS PREFEITURAS DE QUADRA DE BRASÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, O HORÁRIO CORRIDO DE 6 (SEIS) HORAS DE TRABALHO, PARA SERVIDORES, MÃES OU RESPONSÁVEIS POR CRIANÇAS DE ATÉ 2 (DOIS) ANOS DE IDADE.