CLDF

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 2.483, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1999, QUE ESTABELECE O TRATAMENTO TRIBUTÁRIO PARA EMPREENDIMENTOS ECONÔMICOS PRODUTIVOS NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO INTEGRADO E SUSTENTÁVEL DO DISTRITO FEDERAL-PRÓ-DF.

'PERMITE O CERCAMENTO DAS ÁREAS VERDES ADJACENTES E CONSTRUÇÃO DE PORTARIA NO CONDOMÍNIO JARDINS DO LAGO QUADRA 10, LOCALIZADO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SÃO SEBASTIÃO RA XIV.

ALTERA O § 1º DO ARTIGO 17 DA LEI Nº 830, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1994, QUE CRIOU O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DE QUE TRATA O ARTIGO 80 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL.

'PERMITE O CERCAMENTO DAS ÁREAS VERDES ADJACENTES E CONSTRUÇÃO DE PORTARIA NO CONDOMÍNIO BELVEDERE GREEN, LOCALIZADO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SÃO SEBASTIÃO - RA XIV.

'PERMITE O CERCAMENTO DAS ÁREAS VERDES ADJACENTES E CONSTRUÇÃO DE PORTARIA NO CONDOMÍNIO QUINTAS DOS IPÊS, LOCALIZADO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SÃO SEBASTIÃO RA XIV.

INTITUI NO PODER LEGISLATIVO DO DISTRITO FEDERAL, A MEDALHA ORDEM DO MÉRITO LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

'PERMITE O CERCAMENTO DAS ÁREAS VERDES ADJACENTES E CONSTRUÇÃO DE PORTARIA NO CONDOMÍNIO VIVENDAS SERRANA, LOCALIZADO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SOBRADINHO - RA - V'.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO REVERENDO HUGO DE SOUSA COSTA.