CLDF

SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, QUE PROMOVA AS AÇÕES NECESSÁRIAS PARA LIBERAÇÃO DO CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL 01 DA ESTRUTURAL.

Dispõe sobre a regulamentação da eliminação da vida de cães e gatos no Distrito Federal e dá outras providências.

PROÍBE, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, A REALIZAÇÃO DE QUALQUER EVENTO CUSTEADO PELO ERÁRIO PÚBLICO PARA INAUGURAÇÃO DE OBRAS.

Altera a Lei nº 4.059, de 18 de dezembro de 2007, que Dispõe sobre a pavimentação ecológica nos condomínios no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.

Institui princípios e diretrizes para nortear o conjunto de ações públicas distrital relativas ao atendimento a crianças de até 6 (seis) anos de idade e dá outras providências.

Torna obrigatória a afixação de cartaz nos locais que menciona informando o direito assegurado à criança e ao adolescente de ter acompanhante em caso de internação.

Dispõe sobre medidas de segurança a serem implantadas nas edificações públicas e privadas que mantiverem escadas e esteiras rolantes no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.

Proíbe a comercialização e distribuição gratuita de canudos flexíveis plásticos destinados à ingestão de líquidos que não estejam em embalagem hermética oxibiodegradável, e dá outras providências.