CLDF

Assegura as mulheres o direito do pagamento de meia-entrada em eventos culturais, esportivos e de lazer, no dia 08 de março, em comemoração ao dia internacional da mulher.

Dispõe sobre o uso e ocupação do solo no Comércio Local da Região Administrativa do Guará - RA X, e dá outras providências.

Revoga a Ordem de Serviço nº 135/2019, da Administração Regional do Plano Piloto do Distrito Federal, que define as áreas públicas em que a comercialização de produtos ou prestação de serviços por ambulantes é proibida

Institui o Programa de Operação e Registro de Instrumentos Representativos dos Ativos de Natureza Intangível, denominado Tesouro Verde, no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.

Reconhece como de relevante interesse cultural, social e econômico do Distrito Federal a Feira Permanente do Guará.

Reconhece como de relevante interesse cultural, social e econômico do Distrito Federal a Feira Permanente de Ceilândia.

Reconhece como de relevante interesse cultural, social e econômico do Distrito Federal a Feira Permanente de Brazlândia.

Reconhece como de relevante interesse cultural, social e econômico do Distrito Federal a Feira Permanente do Núcleo Bandeirante.