CLDF

REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO A RESPEITO DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.369/06, QUE SUSTA OS EFEITOS DO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA URBANA NO DISTRITO FEDERAL, OBJETO DO PROCESSO Nº 094.000.462/2006.

REQUER A APROVAÇÃO DE CONVITE AO EXMO. SENHOR MAURÍCIO CORRÊA, EX-PRESIDENTE DO E. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, COM A FINALIDADE DE COMPARECER A ESTA CADA DE LEIS E A ELA INFORMAR ACERCA DAS IRREGULARIDADES NO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL ELEITO EM 2002, BEM COMO DECLINAR OS NOMES DOS ENVOLVIDOS EM ESQUEMAS DE CORRUPÇÃO.

REQUER A APROVAÇÃO DE CONVITE AO EXMO. SENHOR MAURÍCIO CORRÊA, EX-PRESIDENTE DO E. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, COM A FINALIDADE DE COMPARECER A ESTA CASA DE LEIS E A ELA INFORMAR ACERCA DAS IRREGULARIDADES NO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL ELEITO EM 2002, BEM COMO DECLINAR OS NOMES DOS ENVOLVIDOS EM ESQUEMAS DE CORRUPÇÃO.

REQUER O DESARQUIVAMENTO DE PROPOSIÇÕES.

REQUER A INSTALAÇÃO DE UMA COMISSÃO ESPECIAL DE SISTEMATIZAÇÃO NA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, COM O OBJETIVO DE SUBMETER AS PROPOSIÇÕES PROTOCOLADAS PELOS SENHORES PARLAMENTARES À ANÁLISE PRÉVIA QUANTO À CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, LEGALIDADE, REGIMENTALIDADE, TÉCNICA LEGISLATIVA E REDAÇÃO.

REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, NO DIA 26 DE MARÇO DE 2007, ÀS 16 HORAS, NO PLENÁRIO, PARA HOMENAGEAR OS FOLIÕES DA FESTA DO DIVINO ESPÍRITO SANTO, DE PLANALTINA - DF.

REQUER A INSTAURAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR DENÚNCIAS DE IRREGULARIDADES NOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA DE LIXO ENTRE A EMPRESA QUALIX E O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, NO PERÍODO DE 2000 A 2006, MATERIALIZADAS EM INVESTIGAÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E AUDITORIAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, QUE APONTAM CONDUTAS ILÍCITAS E IMORAIS DE AGENTES PÚBLICOS, DESVIOS DE RECURSOS E SUPERFATURAMENTO, CAUSANDO VULTOSOS PREJUÍZOS AO TESOURO DO DISTRITO FEDERAL, ALÉM DE EVIDENTES VIOLAÇÕES DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA LEGALIDADE, IMPESSOALIDADE, MORALIDADE E PUBLICIDADE QUE REGEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

REQUER A REALIZAÇÃO, NO DIA 31 DE AGOSTO DE 2007, DE UMA SESSÃO SOLENE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DF, PARA COMEMORARMOS O DIA DO NUTRICIONISTA.