CLDF

INSTITUI BOAS PRÁTICAS E PADRÕES DE QUALIDADE NO ATENDIMENTO AO USUÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO DE BRINQUEDOS EM SALÕES E CASAS DE FESTAS INFANTIS NA FORMA QUE MENCIONA.

ALTRA A LEI Nº 4.451, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS TUTELARES NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR Nº 1, DE 9 DE MAIO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PERIÓDICA DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, NA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL.

REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, NA PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO DA FEIRA PERMANENTE, LOCALIZADA NA QUADRA CENTRAL (FEIRA MODELO PROVISÓRIA), SOBRADINHO-DF, NO DIA 22 DE FEVEREIRO DE 2013, ÀS 15 HORAS, PARA DEBATER QUESTÕES RELATIVAS À TRANSFERÊNCIA DOS FEIRANTES PARA O LOCAL DEFINITIVO, CONSTRUÇÃO DOS BOXES E LINHAS DE FINANCIAMENTOS.

REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, NO DIA 26 DE FEVEREIRO, ÀS 19 HORAS, NO AUDITÓRIO DA CLDF, PARA DEBATER SOBRE OS CICLOS DE APRENDIZAGEM E SEMESTRALIDADE NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO DF.

DISPÕE SOBRE ACESSIBILIDADE E PRIORIDADE A PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS EM CASAS POPULARES EM PROGRAMAS DE RESPONSABILIDADE DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OBRIGA AS INSTITUIÇÕES COMERCIAIS, FINANCEIRAS, BANCOS, AGÊNCIAS DE CRÉDITO OU SIMILARES A FORNECEREM POR ESCRITO O(S) MOTIVO(S) DE INDEFERIMENTO DE CRÉDITO AO CONSUMIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.