CLDF

DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE NOVAS PASSAGENS SUBTERRÂNEAS NOS EIXOS RODOVIÁRIOS NORTE E SUL, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO PLANO PILOTO - RA I.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA AVENIDA COMERCIAL DO CRUZEIRO E DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM DE USO COMUM DO POVO, DE ÁREAS SITUADAS AO LONGO DA VIA HCE/RE, NA RA-XI.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA DE SÃO SEBASTIÃO (RA - XIV) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O CADASTRO DE INADIMPLENTES DOS CRÉDITOS REFERENTES A SANÇÕES PECUNIÁRIAS POR DESCUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CADIN AMBIENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL PARA O EXERCÍCIO DE 1993, NO VALOR DE CR$ 853.204.000,00 (OITOCENTOS E CINQUENTA E TRÊS MILHÕES DUZENTOS E QUATRO MIL CRUZEIROS REAIS).

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA DE SANTA MARIA (RA - VII) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O ACESSO DOS DEPUTADOS DISTRITAIS A QUAISQUER INFORMAÇÕES CONSTANTES DE DOCUMENTOS, ARQUIVOS E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO, INCLUSIVE TRIBUNAL DE CONTAS, DO DISTRITO FEDERAL.

PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA O ARTIGO 9º DA LEI Nº 494, DE 20 DE JULHO DE 1993.