CLDF

OBRIGA OS CENTROS COMERCIAIS, SHOPPINGS E SUPERMERCADOS A TEREM CADEIRAS DE RODAS PARA ATENDER A CLIENTELA CIRCUNSTANCIALMENTE NECESSITADA DO USO DESTE EQUIPAMENTO.

AUTORIZA O GDF A RESERVAR ÁREA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SÃO SEBASTIÃO - RA XIV, PARA CONSTRUÇÃO DE SUPERMERCADOS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA DA CANDANGOLÂNDIA (RA - XIX) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.585, DE 24 DE JULHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O GDF, ATRAVÉS DA COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA - CEB, A FORNECER ENERGIA ELÉTRICA PARA AS UNIDADES HABITACIONAIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA DO LAGO NORTE (RA - XVIII) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR DE R$ 11.632.830,00 ( ONZE MILHÕES, SEISCENTOS E TRINTA E DOIS MIL, OITOCENTOS E TRINTA REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER OS ESTUDOS QUE ESPECIFICA (NECESSÁRIOS À DELIMITAÇÃO DE ÁREAS EM CADA SUPER QUADRA E NAS QUADRAS HIG NORTE E SUL, DA REGIÃO ADMINISTRATIVA I - PLANO PILOTO PARA INSTALAÇÃO DE PREFEITURAS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.