CLDF

DISPENSA DO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU OS CONTRIBUINTES QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE DESCONTO AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA E PARTICULAR DE ENSINO NO PREÇO COBRADO PELO DETRAN PARA A REALIZAÇÃO DOS EXAMES NECESSÁRIOS À OBTENÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO.

FIXA A ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇOES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIA E SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, NAS OPERAÇÕES COM PRODUTOS DA INDÚSTRIA DE INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO E COM PROGRAMAS PARA COMPUTADOR.

RESERVA LOTE NO LOCAL QUE ESPECÍFICA, DESTINADO AO ASSENTAMENTO DE POLICIAIS E DEFICIENTES FÍSICOS.

DISPÕE SOBRE O INÍCIO E INTERVALO DAS AULAS NOTURNAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCORPORA O SETOR DE HABITAÇÕES COLETIVAS SUDOESTE - SHCSW À REGIÃO ADMINISTRATIVA DO CRUZEIRO - RA XI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CRIAÇÃO DO FUNDO DE APOIO Á PESQUISA DO DISTRITO FEDERAL - FUNDAP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE GRATUITO PARA TRATAMENTO EM BAURU -SP DE ANOMALIAS CRANIOFACIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.