CLDF

AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUIR UM CENTRO DE ENSINO ESPECIAL NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO CRUZEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO LOCAL A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 16.764.974,00 (DEZESSEIS MILHÕES, SETECENTOS E SESSENTA E QUATRO MIL, NOVECENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS) E A REDUZIR DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO, O VALOR DE R$ 4.039.172,00 (QUATRO MILHÕES, TRINTA E NOVE MIL, CENTO E SETENTA E DOIS REAIS), APROVADOS PELA LEI ANUAL DE ORÇAMENTO DO DISTRITO FEDERAL (LEI Nº 2.288, DE 08 DE JANEIRO DE 1999).

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA DESAPROPRIAÇÃO DE BENFEITORIAS E ACESSÕES NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 313 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO LOCAL A ALTERAR A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DF, NO VALOR DE R$ 4.100.000,00 (QUATRO MILHÕES E CEM MIL REAIS).

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL - METRÔ DF, DEFINE SUA ESTRUTURA BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O DIREITO DOS SERVIDORES PÚBLICOS QUANTO AO ACOMPANHAMENTO DE FILHOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA OU DE MOLÉSTIA GRAVE, CONTAGIOSA OU INCURÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A EXTINÇÃO DA PROFLORA S/A - FLORESTAMENTO E REFLORESTAMENTO, MEDIANTE INCORPORAÇÃO À TERRACAP.