CLDF

ALTERA A DESTINAÇÃO ORIGINAL DE LOTES COMERCIAIS E INDUSTRIAIS DA AGROVILA NO NÚCLEO RURAL TAQUARA EM PLANALTINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESTINA ÁREA PARA PRODUTORES E TRABALHADORES RURAIS NA ÁREA QUE ESPECIFÍCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESTINA ÁREA PÚBLICA PARA INSTALAÇÃO DE FEIRA LIVRE NA QUADRA 11 DO BURITIS III, EM PLANALTINA-DF, RA VI.

ALTERA A DESTINAÇÃO E REMEMBRA OS LOTES DE TERRENOS NºS 680, 700 E 720, DA QI 07, DO SETOR INDUSTRIAL DO GAMA.

CRIA SERVIÇO DE CONTROLE EPIDEMIOLÓGICO DAS MENINGITES BACTERIANAS NO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DA IMAGEM DE ADOLESCENTES COM IDADE INFERIOR A 14 ANOS EM ANÚNCIOS COMERCIAIS, QUE ENVOLVAM A PROMOÇÃO DE PRODUTOS OU SERVIÇOS CONSUMIDOS POR ADULTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SR. PERY DA ROCHA FRANÇA.

AUTORIZAR O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A PRIVATIZAR A CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO DISTRITO FEDERAL S/A - CEASA/DF, NA FORMA QUE ESPECIFÍCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.