CLDF

DISPÕE SOBRE A REAVALIAÇÃO DE ISENÇÕES, BENEFÍCIOS E INCENTIVOS FISCAIS CONCEDIDOS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO, NO PROJETO PEDAGÓGICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO BULLYING ESCOLAR NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DAS REDES OFICIAL E PRIVADA DO DF, ATRAVÉS DE CAMPANHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO PADRONIZAR AS INSTALAÇÕES DE TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE ASCENSORISTAS NOS ELEVADORES DOS PRÉDIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.

OBRIGA OS VENDEDORES E EXPOSITORES DE FEIRAS E EVENTOS, REALIZADOS EM PRAÇAS OU LOGRADOUROS PÚBLICOS A USAR COLETORES DE LIXO, AO LADO DE SUAS BARRACAS OU ESTANTES, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO EM JOGAR LIXO DE QUALQUER ESPÉCIE EM ÁREA NÃO DESTINADA A DEPÓSITO OU COLETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.

DESTINA ÁREA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA IX - CEILÂNDIA PARA IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE TRADIÇÕES NORDESTINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA PRESIDENTE JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA, O AUDITÓRIO DO EDIFÍCIO-SEDE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL.