CLDF

PRORROGA O PRAZO DE REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE ORDENAMENTO TERRITORIAL DO DISTRITO FEDERAL, E MANTÉM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES ESTABELECIDAS NA LEI Nº 824, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1994.

ALTERA A LEI 41, DE 13 DE SETEMBRO DE 1989 QUE 'DISPÕE SOBRE A POLÍTICA AMBIENTAL DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'.

DISPÕE SOBRE A RECICLAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ABONO ESPECIAL CRIADO PELA LEI Nº 875, DE 20.06.95, AOS PROFESSORES CONTRATADOS PELA FEDF POR FORÇA DA LEI Nº 8.745 DE 09.12.93, REGULAMENTADA NO ÂMBITO DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, PELO DECRETO Nº 15.472, DE 01.03.94.

DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO NÚMERO DE VEÍCULOS DO TRANSPORTE COLETIVO E DO TRANSPORTE ALTERNATIVO EM CIRCULAÇÃO NOS HORÁRIOS QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE DA CIDADE NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE PLANALTINA E D OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A RESTITUIÇÃO DE TRIBUTOS DE COMPETÊNCIA DO DISTRITO FEDERAL, NA FORMA DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA.

ESTABELECE NORMAS ESPECÍFICAS PARA LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO POR ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL.