CLDF

PROTESTA CONTRA A DIREÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN/DF DE NÃO CUMPRIR A LEI Nº 3340, DE 19 DE ABRIL DE 2004, QUE PROIBE AQUELA AUTARQUIA DE EXIGIR O PAGAMENTO DO SEGURO OBRIGATÓRIO, REFERENTE A EXERCÍCIOS ANTERIORES, PARA EMISSÃO DO CERTIFICADO DE REGISTRO E LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS - C.R.L.V.

REQUER A RETIRADA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 77, DE 2004, QUE 'AMPLIA A POLIGONAL DO PARQUE OLHOS D'ÁGUA, CRIADO PELA LEI Nº 556, DE 7 DE OUTUBRO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE CULTURA, A AQUISIÇÃO DOS LIVROS QUE ESPECIFICA PARA COMPOR O ACERVO DAS BIBLIOTECAS PÚBLICAS DO DISTRITO FEDERAL.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, A AQUISIÇÃO DOS LIVROS QUE ESPECIFICA PARA COMPOR O ACERVO DAS BIBLIOTECAS PÚBLICAS DO DISTRITO FEDERAL.

REQUER A RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 1.262, DE 2004, QUE 'ALTERA A LEI Nº 2.900, DE 24 DE JANEIRO DE 2002, QUE 'DISPÕE SOBRE A SUPERVISÃO, ADMINISTRAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO PARQUE ECOLÓGICO E DE USO MÚLTIPLO OLHOS D'ÁGUA, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRASÍLIA - RA I'.'

SUGERE AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN - PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE COLOCAR UM QUEBRA-MOLAS NA QI 09 NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GUARÁ - RA X.

SUGERE AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN - PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE COLOCAR UM QUEBRA-MOLAS OU FAIXA DE PEDESTRES NA VIA QUE LIGA A QI 32 A QI 34 NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GUARÁ - RA X.

SUGERE À SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA QUE PROMOVA A EXTINÇÃO DA TAXA DE OCUPAÇÃO COBRADA SOBRE AVANÇO AÉREO, NOS PRÉDIOS RESIDENCIAIS OU DE USO MISTO.