CLDF

ESTENDE O USO E ALTERA PARÂMETROS URBANÍSTICOS DOS LOTES QUE ESPECIFICA LOCALIZADOS NO SETOR TAQUARI, REGIÃO ADMINISTRATIVA DO LAGO NORTE - RA - XVIII, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESAFETA ÁREA QUE ESPECIFICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SAMAMBAIA - RA XII E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE BRASÍLIA À SENHORA ODETTE ERNEST DIAS.

HOMOLÓGA CONVÊNIO/ICMS 152/05 QUE AUTORIZA O DISTRITO FEDERAL A CONCEDER ISENÇÃO DO ICMS NAS SAÍDAS DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS PELO CORPO DE BOMBEIROS DO DISTRITO FEDERAL.