CLDF

DISPÕE SOBRE O QUADRO DE OFICIAIS POLICIAIS MILITARES COMPLEMENTAR DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL E SUAS CONDIÇÕES DE ACESSO.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CAIXAS PÚBLICAS DE COLETA SELETIVA DE LIXO, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA.

ESTENDE AOS SERVIDORES INATIVOS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, AS VANTAGENS QUE ESPECIFICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ARBORIZAR ÁREA PÚBLICA E URBANA DA RA-XV - RECANTO DAS EMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.