CLDF

CRIA O NÚCLEO RURAL DO BOQUEIRÃO SITUADO NA 7ZUR I - REGIÃO ADMINSITRATIVA DO PARANOÁ DA VII, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OBRIGA OS CARTÓRIOS DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS A COMUNICAREM OS ÓBITOS AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, E AO INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETERMINA O USO DE BALANÇA NA COMERCIALIZAÇÃO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O REGIME OPCIONAL DE QUARENTA HORAS SEMANAIS DE TRABALHO PARA OS SERVIDORES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.