CLDF

AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL À UNIÃO.

ADOTA SOB O TÍTULO DE 'HINO OFICIAL DO DISTRITO FEDERAL' A COMPOSIÇÃO MUSICAL QUE MENCIONA.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO PEDAGÓGICO DENOMINADO ESCOLA CANDANGA EM TODA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE NORMAS E CRITÉRIOS PARA ABATE DE ANIMAIS DESTINADOS AO CONSUMO HUMANO, E DOUTRAS PROVIDÊNCIAS. - ABATEDOURO