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PL 326/1995
14/11/2024 00:11AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A PRIVATIZAÇÃO DAS FEIRAS PERMANENTES DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 326/1999
14/11/2024 00:11DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA E/OU DE VIGILÂNCIA ARMADA A FORNECER COLETES A PROVA DE BALA AOS SEUS FUNCIONARIOS.
PL 327/1992
14/11/2024 00:11AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR OS CENTROS DE CONVIVÊNCIA E ASSISTÊNCIA AO IDOSO - CECAI E O FUNDO DISTRITAL DO IDOSO, NO ÂMBITO DO DF.
PL 327/1995
14/11/2024 00:11AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL A CRIAR A DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO A TURISTAS.