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PL 207/1991
14/11/2024 00:26AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE COBERTURA E FECHAMENTO COM GRADES DAS ÁREAS FRONTAIS DOS LOTES RESIDENCIAIS DA CEILÂNDIA (RA-III), NAS QUADRAS QUE ESPECIFICA E D OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 207/1995
14/11/2024 00:26ALTERA O GABARITO DOS LOTES RESIDÊNCIAIS UNIFAMILIARES E COMERCIAIS DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE PLANALTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 207/1999
14/11/2024 00:26DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E A IMPLANTAÇÃO DE MODALIDADE ESPECIAL DE SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL E COLETIVO DE PASSAGEIROS OU BENS (TÁXIS E RÁDIO TÁXIS) NO DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 208/1991
14/11/2024 00:25AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL À CONCEDER AVAL À CAESB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.