CLDF

OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR CARLOS FINO.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÕES TÉCNICAS NAS PLACAS DE OBRAS OU SERVIÇOS DE ENGENHARIA CONTRATADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DA MODALIDADE DE PREGÃO, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS, PELA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TAXAS E MULTAS PARA REGULARIZAÇÃO DE VEÍCULO RECUPERADO APÓS ROUBO OU FURTO.