CLDF

INSTITUI O PLANO DE CARREIRA,CARGOS E REMUNERAÇÕES DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER SESSÃO SOLENE NO DIA 29 DE JUNHO DE 2009, EM COMEMORAÇÃO AO PRIMEIRO ANO DA LEI Nº 11.705/08 - LEI SECA NO DISTRITO FEDERAL.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 4, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO DISTRITO FEDERAL.

REVOGA O INCISO III DO ART. 329 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL.