CLDF

DISPÕE SOBRE A OCUPAÇÃO HUMANA EM PARQUES ECOLÓGICOS E DE USO MÚLTIPLO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÓE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS NO QUADRO DE PESSOAL DO DISTRITO FEDERAL PARA LOTAÇÃO NA SECRETARIA DE SAÚDE.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA DO DISTRITO FEDERAL, A GARANTIA DA PRIORIDADE AOS ARTISTAS LOCAIS NAS PARTICIPAÇÕES DOS EVENTOS EM SUAS RESPECTIVAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS.

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DA ÁREA QUE ESPECIFICA.