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PROC 21/2002
13/12/2024 14:10ENCAMINHA OS ESTUDOS QUE FORNECERAM SUBSÍDIOS PARA O DECRETO Nº 23.350, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2002, QUE REAJUSTA O VALOR DAS TARIFAS DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DO DISTRITO FEDERAL - CTPC/DF.
PROC 2/2003
29/11/2024 16:33ENCAMINHA O PLANO ANUAL DE GOVERNO - PAG 2004.
PROC 3/2003
29/11/2024 15:47ALTERA O ART. 63 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO DISTRITO FEDERAL - LEI COMPLEMENTAR Nº 4, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994.
PROC 4/2003
29/11/2024 17:03ENCAMINHA OS ESTUDOS QUE FORNECERAM SUBSÍDIOS PARA A EDIÇÃO DO DECRETO Nº 23.577, QUE REAJUSTA O VALOR DAS TARIFAS DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DO DISTRITO FEDERAL - STPC/DF.