CLDF

DISPÕE SOBRE OS CONSELHOS TUTELARES DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA AO CLUBE DOS PIONEIROS DE BRASÍLIA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RENEGOCIAR OS CONTRATOS DE FINANCIAMENTO QUE ESPECIFICA.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE 'MISSÃO VIDA EM ABUNDÂNCIA - MVA' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.