Busca
REQ 331/1999
13/11/2024 13:40REQUER A RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 137, DATADO DE 01 DE MARÇO DE 1999, QUE ALTERA O ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 68, DE 19 DE JANEIRO DE 1998.
REQ 332/1991
13/11/2024 13:40REQUER URGÊNCIA PARA O PL 092/91, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR E OPERACIONALIZAR UMA REDE DE ABATEDOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQ 332/1995
13/11/2024 13:40REQUER INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO LOCAL SOBRE A APLICAÇÃO DA LEI Nº 417 DE 02 DE MARÇO DE 1993.
REQ 332/1999
13/11/2024 13:40REQUER A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR Nº 73/97 E Nº 542/98.