CLDF

ALTERA A LEI No5.323,DE 17 DE MARÇO DE 2014, QUE 'DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TÁXI NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS' PARA ADEQUAR A IDADE MÁXIMA DOS PERMISSIONÁRIOS DE TAXI NÃO EXECUTIVOS.

Declara o jogo ''Solteiros e Casados' dos Moradores da Metropolitana do Núcleo Bandeirante/DF como Património Imaterial e Cultural do Distrito Federal.

Acrescenta dispositivos ao art. 3º da Lei no 2.402, de 15 de junho de 1999 que 'Institui o Programa Bolsa Atleta'.

Dispõe sobre o direito de informação dos consumidores e estabelece as diretrizes para a comercialização, presencial e on-line, de ingressos para realização de eventos no âmbito do Distrito Federal.