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IND 997/2019
10/11/2024 03:18Sugere ao Poder Executivo a revogação do $ 3o do Artigo 1º da lei nº 3.786, de 30 de janeiro de 2006, para os servidores da Carreira de Políticas Públicas e Gestão Governamental do Distrito Federal (PPGG), que exercem suas funções em unidades penitenciárias.
IND 998/2019
10/11/2024 03:18Sugere ao Poder Executivo a construção de Delegacia da Polícia Civil do Distrito Federal no SCIA - RA XXV.
IND 999/2019
10/11/2024 03:18Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Cultura, a demolição e a construção da Biblioteca Pública do Cruzeiro - RA XI.
IND 1000/2019
10/11/2024 03:18Sugere ao senhor Governador do Distrito Federal, através da Secretaria de Estado de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão, o envio de Mensagem a esta Casa de Leis, com o intuito de conceder a todos os servidores da Carreira Assistência à Educação do Distrito Federal o benefício de auxílio saúde já concedido aos servidores da Carreira Magistério Público do Distrito Federal, conforme o artigo 2º da Lei nº 4.862/2012