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PL 229/2019
10/11/2024 03:19Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de detectores de metal portáteis ou fixo em todos os eventos ou locais que tenham público superior a 100 pessoas e dá outras providências.
PL 230/2019
10/11/2024 03:19Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de detector de metal na porta de ingresso das escolas públicas e privadas, no âmbito do Distrito Federal.
PL 231/2019
10/11/2024 03:19Dispõe sobre as Diretrizes para a Politica de Proteção aos Direitos da Mulher, no Distrito Federal
PDL 19/2019
10/11/2024 03:19Susta os efeitos da Ordem de Serviço nº 16, de 27 de fevereiro de 2019, do Administrador Regional de Águas Claras.