CLDF

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR DE R$ 7.187.942,00 (SETE MILHÕES CENTO E OITENTA E SETE MIL NOVECENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.

ALTERA O REQUISITO DE INGRESSO NOS CARGOS DA CARREIRA DE ATIVIDADES CULTURAIS DO QUADRO DE PESSOAL DO DISTRITO FEDERAL.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO XXXV DO ARTIGO 60, DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERA.

DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO QUALIFICADA DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS DO DISTRIO FEDERAL A COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS, PARA IMPLANTAÇÃO DE CENTROS DE TRIAGEMS DE MATERIAIS DE CENTROS DE TRIAGEM DE MATERIAIS RECICLÁVEIS.