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IND 5163/2006
12/11/2024 12:50SUGERE AO SENHOR ADMINISTRADOR REGIONAL DO CRUZEIRO, RA XI, A IMPLANTAÇÃO DA COLETA SELETIVA DE LIXO NAQUELA CIDADE.
PL 2335/2006
12/11/2024 12:50ALTERA A LEI Nº 1280, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1996,QUE DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE SUBSOLOS DESTINADOS A GARAGENS SOB ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS E ÁREAS VERDES DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
IND 5164/2006
12/11/2024 12:50SUGERE AO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS DO DISTRITO FEDERAL A IMPLANTAÇÃO DA COLETA SELETIVA DE LIXO EM TODO O DISTRITO FEDERAL, PREVISTA NO ORÇAMENTO DE 2006.
PL 2336/2006
12/11/2024 12:50DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA VEICULAÇÃO DE MENSAGENS DE CONTEÚDO EDUCATIVO NAS CAPAS E CONTRACAPAS DE CADERNOS ESCOLARES ADQUIRIDOS PELA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL .