CLDF

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR JOSESITO RIBEIRO OLIVEIRA.

DISPÕE SOBRE A DISPENSA PELAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS (CEB E CAESB) DA COBRANÇA DE TAXA DE RELIGAÇÃO PARA OS CONSUMIDORES DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO A UNIÃO, POR MEIO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL,NA QUANTIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE APOIO AO SERVIDOR PORTADOR DE DEFICIÊNCIA, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.