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IND 4575/2024
14/11/2024 06:42Sugere ao Poder Executivo que regularize os atendimentos odontológicos na UBS 17 de Ceilândia.
PL 1026/2024
14/11/2024 06:42Estabelece diretrizes para a instituição da Política Distrital de Fornecimento Gratuito de medicamentos formulados de derivado vegetal à base de Canabidiol, em associação com outras substâncias canabinóides, incluindo o tetrahidrocanabidiol, em caráter de excepcionalidade pelo Poder Executivo, nas unidades de saúde pública distrital e privada conveniada ao Sistema Único de Saúde - SUS.
PL 1943/2025
19/09/2025 11:22Autoriza o uso de sistemas de Inteligência Artificial na elaboração de documentos oficiais no âmbito da Administração Pública do Distrito Federal.
IND 4574/2024
14/11/2024 06:42Sugere ao Poder Executivo que promova campanhas de conscientização sobre o símbolo do girassol, relacionado a pessoas com deficiência intelectual.