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Despacho - 3 - SELEG - (121240)
20/11/2024 17:19CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho De ordem do Sr. Presidente, processo concluído. Tramitação concluída. Brasília, 15 de maio de 2024. MANOEL ÁLVARO DA...
Folha de Votação - CAS - (121096)
20/02/2025 20:03CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Assuntos Sociais FOLHA DE VOTAÇÃO - CAS pROPOSIÇÃO PL nº 1021/2024 Ementa: Altera a Lei nº 4.568, de 16 de maio de 2011, que "institui a...
Folha de Votação - CAS - (121095)
20/02/2025 20:37CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Assuntos Sociais FOLHA DE VOTAÇÃO - CAS pROPOSIÇÃO PL nº 735/2023 Ementa: Assegura o direito à realização de doações, por meio de desconto em...
Folha de Votação - CAS - (121093)
20/02/2025 20:09CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Assuntos Sociais FOLHA DE VOTAÇÃO - CAS pROPOSIÇÃO PL nº 667/2023 Ementa: Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito...