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Despacho - 8 - SACP - (83461)
18/11/2024 11:46CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Tramitação concluída. Processo concluído. Brasília, 9 de agosto de 2023 CLARA LEONEL ABREU Analista...
Relatório de Veto - 1 - CCJ - (83407)
18/11/2024 11:46CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça RELATÓRIO DE VETO PROJETO DE LEI Nº 212/2023 (Autoria: Deputado Ricardo Vale) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre o...
Emenda (de Redação) - 1 - GAB DEP PR DANIEL DE CASTRO - Não apreciado(a) - (83408)
18/11/2024 11:46CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Pastor Daniel de Castro - Gab 07 emenda DE REDAÇÃO (Do Sr. Deputado Pastor Daniel de Castro) Ao Projeto de Lei nº 504/2023, que “Dispõe...
Folha de Votação - CAS - (83403)
20/02/2025 20:07CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Assuntos Sociais FOLHA DE VOTAÇÃO - CAS pROPOSIÇÃO PL nº 135/2023 Ementa: Altera a Lei nº 288, de 3 de julho de 1992 que autoriza o Governo do...