Busca
Publicação - Nº 263, Brasília, quarta-feira, 13 de dezembro de 2023 - CTMU - (107373)
17/11/2024 08:35Redação Final - CCJ - (107372)
20/02/2025 20:35CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE LEI Nº 828 DE 2023 Redação Final Dispõe sobre a carreira de Defensor Público da Defensoria Pública do...
Despacho - 5 - CTMU - (107374)
17/11/2024 08:35CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana Despacho Aos Gabinetes Parlamentares, De acordo com publicação do DCL nº 263, de 13 de dezembro de 2023, pag....
Despacho - 2 - CCJ - (107371)
17/11/2024 08:35CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Encaminho o PL 828/2023 para elaboração de redação final na forma do projeto original. Brasília, 13 de...