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Despacho - 3 - CESC - (129521)
17/11/2024 05:39CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Educação Saúde e Cultura Despacho Aos Gabinetes Parlamentares, Conforme publicação no DCL nº 184, de 23 de agosto de 2024, encaminhamos o...
Despacho - 5 - CESC - (129528)
17/11/2024 05:39CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Educação Saúde e Cultura Despacho Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes, para continuidade da tramitação. Brasília, 23 de agosto de 2024....
Parecer - 2 - CCJ - Aprovado(a) - (129463)
17/11/2024 05:39CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Robério Negreiros - Gab 19 PARECER Nº , DE 2024 - CCj Projeto de Lei nº 729/2023 Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇÃO sobre o...
Projeto de Lei - (129459)
20/11/2024 11:34CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Fábio Félix - Gab 24 Projeto de Lei Nº, DE 2024 (Autoria: Deputado Fábio Felix) Altera a Lei nº 4.462, de 13 de janeiro de 2020, para...