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Despacho - 4 - CAF - (138541)
17/11/2024 03:37CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Assuntos Fundiários Despacho Ao SACP para as devidas providências. Brasília, 22 de outubro de 2024 FÁBIO FUZEIRA Secretário - CAF ...
Estudo - Manifestações Técnicas e documentos complementares - SERP-GDF - (138531)
17/11/2024 03:37Exposição de Motivos - SERP-GDF - (138528)
17/11/2024 03:37Parecer - 2 - CCJ - Não apreciado(a) - (138529)
11/12/2024 17:21CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PARECER Nº /2024 – CCJ Projeto de Lei nº 1.154/2024 Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO DE JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº...
Projeto de Lei - (138533)
17/11/2024 03:37Moção - (138530)
17/11/2024 03:37CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Gabriel Magno - Gab 16 Moção Nº, DE 2024 (Autoria: Deputado Gabriel Magno) Manifesta Votos de Louvor e Aplausos às pessoas que...
Emenda (Substitutivo) - 1 - CCJ - Aprovado(a) - (138532)
29/11/2024 17:44CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça SUBSTITUTIVO (Do Senhor Deputado Thiago Manzoni) Ao Projeto de Lei nº 1.154/2024, de autoria do Deputado Wellington Luiz,...
Requerimento - (138523)
17/11/2024 03:37CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Fábio Félix - Gab 24 Requerimento Nº, DE 2024 (Autoria: Deputado Fábio Felix) Requer informações junto à Secretaria de Estado de...