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PL 302/1991
14/11/2024 00:14TORNA OBRIGATÓRIO A DISTRIBUIÇÃO DE 'BOLSAS DE ESTUDO' NA REDE DE ENSINO PRIVADO DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 302/1995
14/11/2024 00:14ALTERA A LEI Nº 226, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE 'DISPÕE SOBRE O CONTROLE DA COMERCILIZAÇÃO DA 'COLA DE SAPATEIRO' E OUTROS DERIVADOS DO BENZENO, TOLUENO, XILENO, CLOROFÓRMIO E ÉTER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'
PL 302/1999
14/11/2024 00:14DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COLOCAÇÃO DE PLACAS OU QUAISQUER OUTROS OBJETOS NAS ÁRVORES DO DISTRITO FEDERAL.
PL 303/1991
14/11/2024 00:14DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA REGIÃO AGRÍCOLA I DE SAMAMBAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.