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REQ 316/2003
12/11/2024 20:13REQUER O APENSAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 138/2003 AO PROJETO DE LEI Nº 336/1999.
PL 378/2003
12/11/2024 20:13DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS ESTADUAIS, RELATIVAS À RENOVAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, PARA PESSOAS MAIORES DE 65 ANOS.
MO 81/2003
12/11/2024 20:13PROTESTA JUNTO AO PODER EXECUTIVO, SOBRE A RETIRADA DA GRATIFICAÇÃO DE ALFABETIZAÇÃO DOS PROFESSORES DAS ESCOLAS PARQUE.