Busca
Despacho - 5 - SACP - (289237)
11/03/2025 14:39CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CCJ, para exame e parecer, sendo dispensada a abertura do prazo de emendas, conforme §4º do art. 163 do...
Despacho - 5 - SACP - (289234)
11/03/2025 14:24CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CCJ, para análise e parecer, conforme o art. 163, § 4º, do RICLDF. Brasília, 11 de março de 2025. ...
Projeto de Lei - (289163)
10/03/2025 17:25Nota Técnica - 2 - SELEG - (289162)
10/03/2025 17:07CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Nota Técnica Assunto: Análise sobre a suscitação de prejudicialidade do Projeto de Lei n° 1.019, de 2024, de autoria da Deputada...