CLDF

Desafeta e afeta áreas públicas e altera a destinação de uso de áreas na Etapa I do Setor Habitacional Jardim Botânico na Região Administrativa do Jardim Botânico - RA XXVII e dá outras providências.

Institui o Estatuto do Pedestre no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.

'DISPÕE SOBRE A RESTRIÇÃO, A COMERCIALIZAÇÃO E A UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR E DEMAIS SISTEMAS DE INFORMÁTICA DESTINADOS A PROMOVER ALTERAÇÕES NO INTERNACIONAL MOBILE EQUIPMENT IDENTITY - IMEI DOS APARELHOS DE TELEFONIA MÓVEL CELULAR E SIMILARES NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'

Altera a Lei nº 5.590, de 23 de dezembro de 2015.