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PL 4133/1998
13/11/2024 16:44APROVA A PAUTA DE VALORES VENAIS DE TERRENOS E EDIFICAÇÕES PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PEDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 4134/1998
13/11/2024 16:44ALTERA A LEI Nº 1.828, DE 13 DE JANEIRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 4135/1998
13/11/2024 16:44DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O INSTITUTO HISTÓRICO E GEOGRAFICO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 4136/1998
13/11/2024 16:44ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO DE CRIMINALISTICA DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL.