CLDF

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR DE R$ 5.138.115,00 (CINCO MILHÕES, CENTO E TRINTA E OITO MIL E CENTO E QUINZE REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR DE R$ 959.000,00 (NOVECENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR DE R$ 4.033.284,00 (QUATRO MILHÕES, TRINTA E TRÊS MIL, DUZENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR A NORMA DE EDIFICAÇÃO, USO E GABARITO - NGB 147/90, NA FORMA QUE ESPECIFICA.