CLDF

TORNA OBRIGATÓRIA A CONSTRUÇÃO DE ESTACIONAMENTO PARA MOTOS E BICICLETAS EM TODOS OS SUPERMERCADOS E SHOPPING DO DF.

ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 963, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1997 QUE 'INSTITUI, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL, FERIADO NO DIA 30 DE NOVEMBRO'.

TORNA OBRIGATÓRIA A COLOCAÇÃO DE DISPOSITIVOS DE PROTEÇÃO NAS VIAS MARGINAIS AO LAGO PARANOÁ, NA CONDIÇÕES QUE MENCIONA.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE CARGOS QUE COMPÕEM A CARREIRA DE ASSISTÊNCIA PÚBLICA À SAÚDE DO DF.