CLDF

CRIA O PARQUE DE USO MÚLTIPLO DO SUDOESTE, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO SUDOESTE/OCTOGONAL - RA XXII,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A COLETA,TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DO LIXO BIOLÓGICO POTENCIALMENTE CONTAMINADO PROVENIENTE DE LOCAIS PÚBLICOS NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE INCENTIVOS PARA EMPRESAS PRIVADAS QUE DESTINAREM ACIMA DE 20% DOS SEUS POSTOS DE TRABALHO AO IDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO,PELOS POSTOS REVENDEDORES DE PRODUTOS DE COMBUSTIVEIS,DOS PREÇOS DE COMPRA DO ÁLCOOL,DO ÓLEO DIESEL E DA GASOLINA,JUNTO AS DISTRIBUIDORAS.